Cremações



Quem pode solicitar a cremação?

De acordo com o artº 3º do D.L: 5/2010, pode ser solicitado por:
O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
O cônjuge sobrevivo;
A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges;
Qualquer herdeiro;
Qualquer familiar;
Qualquer pessoa ou entidade.

Se o falecido não tiver a nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade.
O requerimento para a prática desses actos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tem legitimidade nos termos apresentados nos pontos anteriores.

Elementos necessários à instrução do processo de cremação:
Certidão de óbito do falecido;
Atestado médico, confirmado pela autoridade sanitária (delegado ou subdelegado de saúde, ou director-geral de saúde no caso de cidadãos falecidos no estrangeiro), comprovativo de que a morte resultou de causa natural, ou, havendo suspeita de crime ou morte violenta, com o parecer favorável do médico executor da autópsia e autorização do agente do Ministério Público;
A autorização / licenciamento será recusada pela autoridade policial nos seguintes casos:
Sem o parecer do médico executor da autópsia e autorização do Ministério Público, quando haja suspeita de crime ou de morte violenta.

REQUERIMENTOS
Marcação da Cremação
É necessária a prévia obtenção de autorização da entidade responsável pela administração do cemitério ou centro funerário para a marcação do dia e hora em que poderá ter lugar a cremação.

NOTA:
Com o avanço da ciência são, hoje, muitos os casos de indivíduos portadores intra-organismo, de aparelhos ou equipamento electrónico designadamente “Pacemaker”. Assim, nestes casos, chama-se a atenção especial para o facto da cremação dos restos mortais de cidadãos falecidos portadores destes objectos, só poder ser efectuada após a sua remoção.

Agência Funerária FuneAbraão

A Agência Funerária FuneAbraão efectua todos os trabalhos ligados à área fúnebre, desde cremações a serviço de florista, trasladações a nível nacional e internacional, bem como qualquer outro serviço na área que seja solicitado.